Termos de Uso

Condições gerais de uso da plataforma SaaS Leavo

Ao utilizar a plataforma Leavo, você concorda integralmente com este Termo de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao clicar em "ACEITAR" ou utilizar a plataforma Leavo, você concorda integralmente com este Termo de Uso. Este termo constitui um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a LEAVO AI SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 62.140.382/0001-06 ("Leavo", "nós" ou "nossa").

2. Definições

• Plataforma: Sistema SaaS Leavo acessível via web
• Serviços: Todas as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma
• Conta: Perfil de acesso individual do usuário
• Conteúdo: Dados, informações e materiais inseridos pelo usuário
• Dados Pessoais: Informações que identificam pessoa natural, conforme LGPD

3. Objeto e Serviços

O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização e acesso à ferramenta Leavo, bem como o licenciamento de uso não exclusivo, pessoal e intransferível da plataforma, para fins comerciais e/ou institucionais, conforme permitido pela legislação vigente.

A Leavo disponibiliza ferramentas e funcionalidades para otimização de processos empresariais, podendo incluir, mas não se limitando a, recursos de gestão, automação, análise de dados, integrações e demais soluções tecnológicas conforme disponibilizadas na plataforma.

Importante: O Leavo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) com suporte técnico. Não se trata de um serviço de assessoria, consultoria ou gestão de negócios.

O acesso é condicionado ao pagamento e cumprimento deste termo.

3.1. Serviços Não Inclusos

• Valores investidos em contratações de plataformas de terceiros que forneçam funcionalidades complementares
• Valores investidos em integrações com plataformas externas
• Deslocamentos relacionados a produção de conteúdo, visitas ou treinamentos presenciais

4. Funcionalidades de CRM e Inteligência Artificial no WhatsApp

4.1 Natureza do CRM

A Leavo funciona como uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM), permitindo que o usuário cadastre leads, acompanhe oportunidades, registre interações, automatize tarefas de vendas e visualize funis e relatórios de desempenho comercial. O usuário é o único responsável pela qualidade, veracidade e legalidade dos dados inseridos na base de leads e clientes.

4.2 IA no WhatsApp

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para automatizar conversas no WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a, respostas automáticas, qualificação de leads, agendamento de reuniões, envio de lembretes, follow-ups e integração com o CRM do usuário.

O comportamento da IA é configurado pelo usuário a partir de instruções, bases de conhecimento, scripts e regras de negócio definidos na plataforma. A Leavo não controla o conteúdo das mensagens trocadas entre o usuário e seus leads, sendo de responsabilidade do usuário garantir que tais mensagens estejam em conformidade com a legislação aplicável, as políticas do WhatsApp/Meta e as regras do próprio negócio.

4.3 Responsabilidade pelo Uso dos Canais

• O usuário é responsável por obter consentimento adequado para o envio de mensagens aos seus contatos
• É vedado o uso da IA para spam, práticas abusivas, fraudes, conteúdo ilícito ou qualquer violação das políticas da Meta
• O usuário deve respeitar os limites de volume, horários e frequência de envio definidos pelo plano contratado e pelas políticas dos canais
• A Leavo poderá suspender ou limitar o uso de canais em caso de violação das políticas de uso ou de comportamento identificado como spam

4.4 Dados Processados pela IA

Para operar os assistentes de IA, a Leavo processa as mensagens, dados de contato, histórico de interações e informações do CRM inseridas pelo usuário. Esses dados são utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade. A Leavo não utiliza dados de um cliente para treinar modelos de IA compartilhados sem autorização expressa.

5. Integrações com Serviços Google

5.1 Acesso via Google

A plataforma permite que o usuário realize login e crie sua conta utilizando credenciais do Google (OAuth). Ao utilizar essa opção, o usuário autoriza a Leavo a acessar as informações básicas do perfil Google necessárias para criação e autenticação da conta (nome, e-mail e foto, quando disponíveis).

O acesso via Google é opcional. O usuário pode, a qualquer momento, revogar a autorização concedida diretamente nas configurações de segurança da conta Google. A Leavo não armazena a senha do Google do usuário.

5.2 Google Agenda (Google Calendar)

A Leavo oferece integração nativa com o Google Agenda para permitir o agendamento automático de reuniões, verificação de disponibilidade em tempo real, criação de eventos, sincronização bidirecional de compromissos e envio de lembretes diretamente na agenda do usuário.

Para utilizar essa integração, o usuário deve conceder permissões específicas de acesso ao Google Calendar. A Leavo acessa apenas os dados e agendas necessários ao funcionamento da funcionalidade, não compartilhando, vendendo ou utilizando tais dados para finalidades alheias à prestação do serviço.

O usuário é responsável por manter sua conta Google ativa, com permissões válidas e com o fuso horário configurado corretamente. Conflitos de horário, eventos marcados como privados, limites de quota do Google ou alterações nas permissões podem afetar o funcionamento da integração. A Leavo não se responsabiliza por compromissos não criados, duplicados ou desatualizados em decorrência de configurações ou restrições impostas pelo Google ou pelo próprio usuário.

5.3 Escopo de Permissões

• As permissões solicitadas limitam-se ao estritamente necessário para a integração funcionar
• A Leavo não lê, armazena ou processa e-mails, arquivos ou outros dados do Google fora do escopo da integração ativada
• O usuário pode desconectar a integração a qualquer momento dentro das configurações da plataforma

5.4 Revogação e Limitações

A revogação do acesso ao Google Agenda ou da conta Google pode impedir o funcionamento correto dos recursos de agendamento. A Leavo não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de API ou restrições impostas pelo Google que afetem a integração, desde que tais eventos estejam fora do controle direto da Leavo.

6. Múltiplos Usuários, Perfis e Permissões

6.1 Contas e Acessos

A plataforma permite a criação de múltiplos usuários vinculados à mesma conta empresarial, conforme os limites e regras do plano contratado. Cada usuário possui credenciais individuais de acesso e é responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo uso de sua conta.

O titular da conta (administrador master) é responsável por gerenciar os usuários convidados, atribuir perfis de permissão, revogar acessos e garantir que apenas pessoas autorizadas utilizem a plataforma em nome da empresa.

6.2 Perfis e Níveis de Acesso

A Leavo disponibiliza perfis de acesso distintos (ex.: administrador, gestor, atendente, operador), cada um com permissões específicas sobre funcionalidades, dados de clientes, configurações de IA, canais de comunicação e relatórios.

• O administrador master pode alterar permissões, adicionar ou remover usuários e configurar integrações
• O usuário convidado só poderá acessar as áreas e dados permitidos pelo seu perfil
• A Leavo não se responsabiliza por ações realizadas por usuários autorizados pelo administrador

6.3 Responsabilidade pelo Uso dos Usuários

O titular da conta responde solidariamente pelas ações de todos os usuários vinculados à sua assinatura. Qualquer violação deste termo, envio de mensagens não autorizadas, uso indevido de dados de clientes ou configuração inadequada da IA por parte de usuários convidados será de responsabilidade do titular da conta.

É recomendável que o administrador realize auditorias periódicas de usuários ativos e remova acessos de colaboradores que não mais precisem utilizar a plataforma.

6.4 Limites de Usuários por Plano

A quantidade de usuários ativos simultâneos está limitada às condições do plano contratado. O cadastro de usuários além do limite pode exigir upgrade de plano ou aquisição de licenças adicionais, conforme disponibilidade e política comercial vigente.

7. Planos e Pagamento

7.1 Modalidades de Pagamento

• Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual
• Valores conforme plano selecionado no momento da contratação
• Pagamento antecipado via cartão de crédito, PIX ou boleto

7.2 Política de Cobrança

• Renovação automática conforme periodicidade contratada
• Sem reembolso para cancelamentos voluntários
• Suspensão imediata em caso de inadimplência
• Valores não negociáveis após confirmação do pagamento
• Em caso de inadimplência, incidirá multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês

7.3 Proteção Anti-Chargeback

• Contestações indevidas resultarão em cobrança de multa de 30% sobre o valor
• Bloqueio permanente da conta em caso de chargeback malicioso
• Dados do usuário serão reportados aos órgãos de proteção ao crédito

7.4 Garantia de Satisfação - 7 dias

O usuário tem o direito de solicitar cancelamento com reembolso integral dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação inicial. Após esse prazo, não haverá reembolso, aplicando-se as regras normais de cancelamento previstas neste termo.

8. Uso Permitido e Proibições

8.1 Uso Permitido

• Prospecção comercial lícita
• Gestão de relacionamento com clientes
• Automação de processos internos

8.2 Atividades Proibidas

• SPAM ou disparos não autorizados
• Violação de leis de proteção de dados
• Compartilhamento de credenciais de acesso
• Engenharia reversa ou tentativa de cópia
• Revenda ou sublicenciamento dos serviços
• Uso para atividades ilegais ou antiéticas
• Sobrecarga intencional da infraestrutura
• Realizar qualquer oferta ou manter relação comercial fora do escopo contratado

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da Leavo

Todo o código, algoritmos, design, metodologias, materiais de divulgação, artes, conteúdos, textos, sistemas de informática (softwares), códigos fontes, nome de domínio, marca identificadora e endereços eletrônicos são propriedade exclusiva da Leavo, devidamente reconhecidas e protegidas pelas Leis n° 9.609/98 e n° 9.610/98. Proibida reprodução, cópia ou criação de produtos derivados. Violações serão processadas civil e criminalmente.

9.2 Propriedade do Usuário

Você mantém propriedade sobre seus dados inseridos na plataforma. Concede licença à Leavo para processar dados conforme necessário para prestação do serviço. Os materiais publicitários, criativos e conteúdos desenvolvidos especificamente para suas campanhas são de sua titularidade exclusiva, podendo utilizá-los livremente após o término do contrato. Dados agregados e anonimizados podem ser utilizados para melhorias da plataforma.

10. Disponibilidade e SLA

10.1 Compromisso de Disponibilidade

Meta de uptime: 99,5% mensal. Manutenções programadas serão comunicadas previamente com antecedência mínima de 48 horas. Não há garantia absoluta de funcionamento ininterrupto.

10.2 Limitações Técnicas

• Instabilidades podem ocorrer por fatores externos
• Integrações com terceiros podem apresentar falhas
• Backup de dados é responsabilidade compartilhada

11. SLA de Atendimento

11.1 Horários de Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário comercial brasileiro. Solicitações fora do horário comercial, finais de semana e feriados serão processadas no próximo dia útil.

11.2 Canais de Atendimento

• WhatsApp: Canal direto para solicitações urgentes
• E-mail: Para solicitações formais, documentos e relatórios (suporte@leavo.ai)
• Reuniões: Mediante agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas

11.3 Classificação de Prioridades

11.4 Limitações do SLA

• Solicitações de funcionalidades fora do escopo contratual
• Problemas causados por ações do usuário ou terceiros
• Casos de força maior ou problemas em infraestrutura de terceiros

12. API Não Oficial do WhatsApp

12.1 Natureza da Integração

A Leavo pode disponibilizar integrações com canais de comunicação baseados em API não oficial do WhatsApp (também conhecida como API não oficial do Meta). Essa modalidade não possui vínculo, homologação ou autorização expressa da Meta Platforms, Inc. e opera de forma independente da API oficial do WhatsApp Business.

12.2 Risco de Bloqueio ou Restrição

A Leavo não garante que contas ou números de telefone utilizados por meio de API não oficial do WhatsApp não serão bloqueados, banidos, suspensos, limitados ou sujeitos a qualquer tipo de restrição pela Meta. A Meta reserva-se o direito de aplicar políticas de uso, algoritmos de detecção e sanções a seu critério exclusivo, sem aviso prévio.

O usuário reconhece e aceita integralmente esse risco ao optar pelo uso de canais baseados em API não oficial, sendo de sua exclusiva responsabilidade avaliar se essa modalidade atende às suas necessidades e ao seu apetite de risco.

12.3 Recomendação de Uso da API Oficial

Para operações que exijam estabilidade, conformidade e suporte direto do provedor, recomendamos o uso da API oficial do WhatsApp Business, disponível em planos específicos da Leavo. A API oficial está sujeita aos termos, políticas e tarifas da Meta.

12.4 Limitação de Responsabilidade

• A Leavo não se responsabiliza por bloqueios, banimentos, suspensões ou restrições aplicados pela Meta a contas ou números de telefone
• Não há direito a reembolso, créditos ou indenização específica em razão de bloqueios originados em API não oficial
• O usuário é responsável pelo conteúdo, volume e conformidade das mensagens enviadas por meio de seus canais
• A Leavo não presta garantia de funcionamento ininterrupto de integrações não oficiais, podendo suspendê-las a qualquer momento por decisão técnica, comercial ou em resposta a mudanças impostas pela Meta

13. Cancelamento e Rescisão

13.1 Cancelamento pelo Usuário

• Pode ser solicitado a qualquer momento
• Sem reembolso de valores pagos (exceto período de garantia)
• Acesso mantido até final do período já pago
• Dados mantidos por 90 dias após cancelamento

13.2 Rescisão pela Leavo

• Imediata em caso de violação deste termo
• Imediata por inadimplência superior a 5 dias
• Imediata por uso inadequado ou ilegal
• Com aviso prévio de 30 dias por decisão comercial

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 Exclusões

A Leavo NÃO se responsabiliza por:

• Resultados comerciais ou vendas do usuário
• Danos decorrentes de uso inadequado
• Falhas em integrações de terceiros
• Perda de dados por ação do usuário
• Lucros cessantes ou danos indiretos

14.2 Limite de Indenização

• Limitado ao valor pago nos últimos 12 meses
• Exclusão de danos morais, exceto dolo ou culpa grave
• Prazo de 90 dias para reclamações após o fato

15. Confidencialidade e Sigilo

As partes comprometem-se a manter absoluto sigilo de todas as informações confidenciais, sejam comerciais, técnicas, pessoais ou outras, cujo conhecimento tiverem em decorrência do uso da plataforma.

As obrigações de confidencialidade perduram durante a vigência e por até 1 (um) ano após o término do relacionamento.

16. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de:

• Eventos naturais (enchentes, terremotos, etc.)
• Ações governamentais ou mudanças regulatórias
• Falhas de infraestrutura de terceiros
• Ataques cibernéticos
• Pandemias ou emergências sanitárias

17. Modificações

17.1 Alterações no Termo

• Podemos alterar este termo a qualquer momento
• Mudanças serão comunicadas por email ou na plataforma
• Uso continuado após alterações significa aceitação
• Discordância implica em cancelamento da conta

17.2 Alterações na Plataforma

• Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas
• Sem garantia de permanência de recursos específicos
• Melhorias serão implementadas conforme roadmap interno

18. Disposições Gerais

18.1 Integralidade

• Este termo substitui qualquer acordo anterior
• Comunicações oficiais apenas via email ou plataforma
• Nulidade parcial não afeta validade do restante

18.2 Assinatura Eletrônica

Este termo pode ser aceito eletronicamente. Assinaturas eletrônicas têm validade jurídica conforme MP 2200-2/2001 e Lei n° 14.063/20.

18.3 Jurisdição

• Foro da Comarca de Barueri/SP
• Lei brasileira aplicável
• Idioma oficial: Português

18.4 Autorização de Divulgação

O usuário autoriza a Leavo a divulgar a parceria firmada através de canais de comunicação próprios ou de terceiros, incluindo site, redes sociais e materiais de comunicação.

19. Contato

• Suporte: suporte@leavo.ai
• LGPD: suporte@leavo.ai
• Jurídico: suporte@leavo.ai

20. Declaração Final

AO CLICAR EM "ACEITAR" OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ:

• Declara ter lido e compreendido integralmente este termo
• Concorda com todas as cláusulas e condições
• Reconhece que este documento tem força de contrato
• Assume responsabilidade pelo uso adequado da plataforma
• Está ciente de que não está em situação de premente necessidade e tem plenas condições de cumprir todas as obrigações

O uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Última atualização: 27/07/2026

LEAVO AI SOLUCOES DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 62.140.382/0001-06